FIAGRO: o que é, como funciona e quais riscos entender

O FIAGRO aproximou o investidor do mercado de capitais das cadeias produtivas agroindustriais, permitindo participação coletiva em ativos ligados ao agronegócio.

Compreender essa estrutura exige olhar tanto para as regras dos fundos de investimento quanto para as características econômicas do setor, que tem ciclos, sazonalidade e riscos próprios.

O que é FIAGRO?

FIAGRO é a sigla de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Trata-se de um veículo coletivo de investimento criado para direcionar recursos a ativos ligados ao agronegócio.

O FIAGRO foi instituído pela Lei nº 14.130, de 2021, que alterou a legislação de fundos do agronegócio e estabeleceu a possibilidade dessa estrutura no mercado brasileiro.

No plano regulatório, o produto está inserido no marco geral de fundos de investimento da Resolução CVM 175, cujo Anexo Normativo VI — acrescentado pela Resolução CVM 214/2024 — traz as regras específicas da categoria.

Regime regulatório vigente

A Resolução CVM 214/2024 acrescentou o Anexo Normativo VI à Resolução CVM 175, consolidando em um único anexo as regras específicas dos FIAGRO. Esse anexo entrou em vigor em 3 de março de 2025.

Os fundos já existentes tiveram prazo de adaptação ao novo regime até 30 de setembro de 2025, conforme orientação divulgada pela área técnica da CVM sobre o processo de adaptação.

Após essa adaptação, o FIAGRO passa a ser tratado como categoria unificada. As antigas designações FIAGRO-FII, FIAGRO-FIDC e FIAGRO-FIP não constituem categorias autônomas em vigor: a CVM as trata como descontinuadas ao fim do processo de adaptação.

Isso não significa uniformidade de carteira. A diferença entre fundos deixa de estar no rótulo da categoria e passa a estar na política de investimento e nos ativos efetivamente admitidos pelo regulamento.

Regras subsidiárias: o art. 2º do Anexo VI

O art. 2º do Anexo Normativo VI trata da interação entre o regime do FIAGRO e o de outras categorias de fundos. A regra observa a concentração prevista na política de investimento.

Se a política de investimento permitir a aplicação de mais de 50% do patrimônio líquido em ativos que também sejam objeto de outra categoria de fundo, aplicam-se subsidiariamente as regras dessa outra categoria.

Em caso de conflito entre normas, prevalecem as disposições do Anexo Normativo VI. Por isso, ler o regulamento é indispensável para saber quais regras adicionais alcançam aquele fundo específico.

Como funciona a estrutura do fundo

O patrimônio do fundo é dividido em cotas. Cada cota representa uma fração ideal do patrimônio, e o investidor participa dos resultados na proporção das cotas que detém.

O fundo conta com prestadores de serviços, como administrador e gestor, cujas atribuições e responsabilidades estão previstas na regulamentação e no regulamento do próprio fundo.

As regras de política de investimento, distribuição de resultados, taxas e assembleias constam do regulamento, documento essencial para compreender qualquer fundo.

Quais ativos podem compor a carteira

A legislação prevê que o FIAGRO possa aplicar em ativos relacionados às cadeias produtivas agroindustriais, conforme sua política de investimento e as normas aplicáveis.

• imóveis rurais e direitos reais sobre esses imóveis;
• participação em sociedades ligadas às cadeias agroindustriais;
• direitos creditórios do agronegócio e títulos representativos desses direitos;
• títulos de securitização vinculados ao setor;
• cotas de outros fundos que invistam em ativos do agronegócio.

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Perfis diferentes de FIAGRO

Fundos dessa categoria podem ter perfis bastante distintos. Alguns concentram terras e imóveis rurais, outros direitos creditórios, outros participações societárias.

Essa diversidade significa que dois fundos com a mesma sigla no nome podem ter riscos, fontes de resultado e sensibilidades econômicas muito diferentes.

Por isso, a leitura do regulamento e dos relatórios do fundo importa mais do que a categoria genérica à qual ele pertence.

Cotas e negociação

Quando as cotas são admitidas à negociação em mercado organizado, o preço é formado por oferta e demanda ao longo da sessão, como ocorre com outros valores mobiliários negociados.

O preço negociado pode ficar acima ou abaixo do valor patrimonial da cota, dependendo das expectativas dos participantes, da liquidez e das condições de mercado.

Nem todo fundo tem cotas negociadas com a mesma facilidade. A liquidez varia entre produtos e pode se reduzir em momentos de estresse.

Como podem surgir resultados e como é a distribuição

Os resultados do fundo podem decorrer de receitas dos ativos da carteira, como arrendamentos, juros de direitos creditórios ou resultados de participações, conforme sua política de investimento.

A distribuição de resultados aos cotistas segue os lucros ou resultados apurados, as regras previstas no regulamento e a regulamentação aplicável. Não corresponde a remuneração fixa nem a promessa de rendimento.

Em orientação divulgada em 3 de abril de 2025, as áreas técnicas da CVM esclareceram que o art. 10, parágrafo único, da Lei nº 8.668/1993 não se aplica aos FIAGRO. Ou seja, a regra de distribuição mínima característica dos Fundos Imobiliários não deve ser presumida para essa categoria.

Valores distribuídos no passado não asseguram valores futuros. Alterações nas receitas dos ativos, inadimplência ou eventos setoriais podem alterar o fluxo distribuído.

Tributação em linhas gerais

A tributação de fundos depende da categoria do fundo, da natureza do rendimento e da situação do investidor, e é definida pela legislação tributária vigente.

Existem regras específicas e condições legais para tratamentos diferenciados, que podem mudar ao longo do tempo por alteração normativa.

Este conteúdo não substitui orientação tributária. Antes de considerar efeitos fiscais, consulte as normas vigentes e, se necessário, profissional habilitado.

Riscos do agronegócio

Além dos riscos comuns a fundos de investimento, o FIAGRO está exposto a fatores próprios do setor agropecuário e agroindustrial.

• risco climático, como secas, geadas, excesso de chuvas e eventos extremos;
• risco de preços de commodities agrícolas;
• risco cambial indireto, dado que várias commodities têm preços referenciados em moeda estrangeira;
• risco sanitário e fitossanitário, incluindo pragas e doenças;
• risco de safra e de produtividade;
• sazonalidade das receitas ao longo do ciclo agrícola.

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Riscos financeiros e estruturais

Os ativos financeiros que compõem a carteira trazem riscos próprios, independentes das condições de campo.

• risco de crédito de devedores de direitos creditórios do agronegócio;
• risco de concentração em poucos devedores, culturas ou regiões;
• risco de liquidez das cotas e dos ativos subjacentes;
• risco de mercado, com oscilação do valor das cotas negociadas;
• risco de gestão e risco operacional dos prestadores de serviços;
• risco regulatório e tributário;
• possibilidade de perda de parte do valor investido.

FIAGRO e FII: comparação didática

A comparação entre FIAGRO e Fundos Imobiliários é útil apenas como recurso didático, para explicar o funcionamento de cotas e de distribuição periódica de resultados. São estruturas e regimes regulatórios distintos.

Os Fundos Imobiliários têm por objeto ativos do mercado imobiliário e seguem seu próprio anexo normativo; o FIAGRO tem por objeto ativos ligados às cadeias produtivas agroindustriais e segue o Anexo Normativo VI.

Semelhança de formato não implica semelhança de regime ou de risco. Em particular, regras próprias dos FIIs, incluindo o regime legal de distribuição de resultados, não podem ser transportadas automaticamente para o FIAGRO.

Indicadores usados na análise

A análise educacional costuma envolver indicadores gerais de fundos, sempre interpretados junto do regulamento e dos relatórios divulgados.

• valor patrimonial da cota e relação entre preço e valor patrimonial;
• rendimentos distribuídos por cota ao longo do tempo;
• composição e concentração da carteira;
• qualidade e situação dos direitos creditórios, quando aplicável;
• liquidez das cotas em mercado secundário;
• taxas de administração e de gestão previstas em regulamento.

Por que um indicador isolado não basta

Um percentual elevado de distribuição pode refletir receitas não recorrentes, amortização de ativos ou eventos pontuais, e não uma capacidade permanente de geração de caixa.

Da mesma forma, uma cota negociada abaixo do valor patrimonial pode indicar percepção de risco dos ativos, e não necessariamente uma oportunidade.

Indicadores são pontos de partida para investigação, não conclusões automáticas sobre qualidade do fundo.

Como acompanhar na carteira

No acompanhamento de carteira, o FIAGRO é registrado com quantidade de cotas, operações realizadas, preço médio formado e valor de mercado da posição.

Os rendimentos recebidos podem ser registrados como proventos, com data e valor por cota, permitindo acompanhar o histórico de recebimentos ao longo do tempo.

Também é útil observar o peso da posição no patrimônio total e a exposição agregada ao setor, considerando outras posições correlacionadas.

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Erros comuns

• tratar rendimentos distribuídos como renda garantida;
• presumir que FIAGRO funciona igual a um FII;
• ignorar concentração em poucas culturas, devedores ou regiões;
• desconsiderar sazonalidade e ciclos de safra;
• avaliar apenas o percentual distribuído nos últimos meses;
• confundir valor patrimonial com preço de negociação da cota;
• supor cobertura do FGC, que não se aplica a cotas de fundos.

Conclusão

O FIAGRO é um fundo voltado a ativos das cadeias produtivas agroindustriais, com base legal na Lei nº 14.130/2021 e disciplinado pelo Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175, incluído pela Resolução CVM 214/2024.

Sua carteira pode combinar imóveis rurais, participações, direitos creditórios e outros ativos do setor, o que produz perfis de risco bastante distintos entre fundos de uma mesma categoria.

Compreender a política de investimento, o regime aplicável, a origem dos resultados e os riscos setoriais é mais informativo do que observar apenas o valor distribuído.

Perguntas frequentes

FIAGRO é o mesmo que fundo imobiliário?

Não. São estruturas e regimes distintos: o FII segue seu próprio anexo normativo e o FIAGRO segue o Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175. A comparação entre os dois serve apenas como recurso didático.

Ainda existem FIAGRO-FII, FIAGRO-FIDC e FIAGRO-FIP?

Como categorias autônomas, não. Após a adaptação à Resolução CVM 175, concluída até 30 de setembro de 2025, a CVM trata essas designações como descontinuadas e o FIAGRO passa a ser uma categoria unificada.

O FIAGRO precisa distribuir 95% dos resultados?

Não. Em orientação de 3 de abril de 2025, as áreas técnicas da CVM esclareceram que o art. 10, parágrafo único, da Lei nº 8.668/1993 não se aplica aos FIAGRO. A distribuição observa lucros ou resultados apurados, o regulamento e as regras aplicáveis.

Os rendimentos do FIAGRO são garantidos?

Não. A distribuição depende dos resultados do fundo, das regras do regulamento e da regulamentação aplicável. Valores distribuídos no passado não asseguram valores futuros.

FIAGRO tem garantia do FGC?

Não. Cotas de fundos de investimento não estão entre os instrumentos cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos.

Todo FIAGRO investe em terras?

Não. A carteira depende da política de investimento do fundo, podendo concentrar imóveis rurais, direitos creditórios do agronegócio, participações societárias ou combinações desses ativos.

O clima afeta o resultado do fundo?

Pode afetar. Eventos climáticos influenciam produtividade, preços e capacidade de pagamento de devedores do setor, o que pode se refletir nos resultados do fundo.

Onde encontrar informações oficiais de um FIAGRO?

No regulamento e nos informes periódicos divulgados pelo fundo, além das informações públicas da CVM e da página oficial do mercado organizado em que as cotas são negociadas.

Fontes oficiais e institucionais

• Presidência da República — Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021

  Instituição do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.

• CVM — Resolução CVM nº 175

  Marco regulatório dos fundos de investimento, prestadores de serviços e documentos obrigatórios.

• CVM — Resolução CVM nº 214, de 2024

  Acrescenta o Anexo Normativo VI à Resolução CVM 175, com as regras específicas dos FIAGRO.

• CVM — CVM publica norma dos FIAGRO

  Comunicado oficial sobre a edição da norma e o início de sua vigência.

• CVM — Áreas técnicas orientam sobre o regime de distribuição de resultados de FIAGRO

  Esclarecimento de 3 de abril de 2025 sobre a inaplicabilidade do art. 10, parágrafo único, da Lei nº 8.668/1993 aos FIAGRO.

• CVM — Área técnica orienta sobre a adaptação de FIAGRO à Resolução CVM 175

  Orientação sobre o processo e o prazo de adaptação dos fundos existentes.

• B3 — Fiagro — página institucional

  Informações institucionais sobre negociação de cotas de Fiagro no mercado brasileiro.

• FGC — Fundo Garantidor de Créditos — Sobre a garantia do FGC

  Relação dos instrumentos cobertos pela garantia ordinária, que não inclui cotas de fundos.

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